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A ADOÇÃO E A FILIAÇÃO EVENTUAL NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

Tipo de Trabalho 

Monografia

O presente trabalho tem por objetivo a análise dos reflexos da disposição testamentária no que diz respeito à filiação eventual tendo como parâmetros a adoção e o princípio da igualdade jurídica entre filhos.Faz-se um exame da origem e evolução do direito sucessório, ressaltando o momento da abertura da sucessão e suas consequências, bem como as espécies sucessórias previstas no ordenamento brasileiro, dando ênfase à sucessão testamentária. Procura-se ainda salientar a importância da filiação, analisando para tal fim a evolução da família no decurso do tempo. Busca-se demonstrar que o instituto da adoção está vinculado tanto ao direito sucessório, tendo aí sua origem, como também ao direito das famílias, tendo aí seu desenvolvimento. Ainda no que diz respeito à adoção, procura-se esclarecer com maior ênfase, através da verificação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, quais as consequências jurídicas da mesma, especialmente no campo do direito sucessório. Por fim, faz-se menção aos diversos posicionamentos doutrinários que discutem a possibilidade de a disposição feita pelo testador alcançar também a prole oriunda da adoção.