O presente trabalho almeja uma discussão sobre a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº. 9.605 de 1998), mais especificamente o que se refere aos delitos que tutelam a fauna. Objetiva-se um debate sobre a proporcionalidade desses crimes e suas penas. Para tanto, será realizada uma análise do dispositivo constitucional que protege os animais (artigo 225, § 1º, inciso VII),  bem como do princípio da proibição da proteção deficiente, como uma faceta do princípio da proporcionalidade. Através da ótica biocêntrica tutelada pela Carta Magna, intenta-se alcançar um estudo crítico das infrações penais contra a fauna previstas na lei em comento, abordando aspectos sobre a tarefa do legislador ordinário e a posição dos Tribunais Superiores a respeito do tema. Além disso, será analisado, de forma geral, os principais conceitos atinentes ao Direito Ambiental, o seu enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro e a perspectiva para o futuro de supracitada tutela no Brasil.