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ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS NO CURSO DE AÇÃO CAPAZ DE REDUZIR O DEVEDOR À INSOLVÊNCIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O trabalho visa analisar o inciso IV, do art. 792 do CPC que impede alienação ou oneração de bens quando, ao tempo destas, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Mantém-se, dessa forma a integridade do patrimônio do devedor, permitindo ao credor satisfazer seu direito.