Atualmente é nítida a violência baseada no gênero na sociedade, perpetrada de inúmeras formas, seja ela física, psicológica, institucional, dentre outras e, a Lei n. 11.340/06, popularmente denominada por Lei Maria da Penha adveio com o objetivo de resguardar os direitos da mulher, buscando retratar-se do descaso que a legislação deteve para com aquelas que sofrem este tipo de violência, quase sempre praticada dentro do lar conjugal. Assim, se faz necessário analisar o impacto da vitimologia correlata à violência de gênero refletidas na supracitada legislação e, o presente trabalho, buscará analisar através da revisão bibliográfica, as inovações e efeitos do citado instrumento legal, visando assim garantir os direitos e as garantias fundamentais daquelas que sofrem tais abusos, bem como resguardar a igualdade e equidade de gênero não apenas no aspecto formal, mas, aquele que seja efetivamente aplicável à espécie.