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  FEMINICÍDIO:A POSSIBILIDADE DA LEI ACOMPANHAR A REALIDADE E OS COSTUMES DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA EM RAZÂO DE GÊNERO

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  Veni Adriana Cassupá, Franklin Vieira dos Santos
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  O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NO BRASIL: O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO

  Autor(es):

  Kallil Abrahao Leao
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  Autor(es):

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  Lea Rodrigues de Souza Xavier
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  O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS À LUZ DA VITIMOLOGIA

  Autor(es):

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• Artigo Direito Penal

  DIREITO PENAL: CAUSAS E EXCLUDENTES DE ILICITUDE E CONCURSO DE PESSOAS

  Autor(es):

  Willian de Lima Silva
• Artigo Direito Penal

  NULIDADES NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL: PROVAS ILÍCITAS E APLICAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

  Autor(es):

  Glauber Cyrano Cavalcante Saldanha, Ângelo Luiz Santos de Carvalho
• Artigo Direito Penal

  A TRANSMISSÃO DOLOSA DO HIV: LESÃO CORPORAL GRAVE E CONTÁGIO DE MOLESTIA GRAVE

  Autor(es):

  Juliane Ribeiro Simão, Lívia Juliana Santos de Oliveira, Livia Carla Mamedes Pedrosa Barbedo, Glaíne Andreia Alves Barboza, ADRIANA LACERDA AGOSTINHO, MATHEUS SCHAEFER FRANCO
• Artigo Direito Penal

  INAPLICABILIDADE DO FLAGRANTE EM CASOS COM EXCLUDENTE DE ILICITUDE

  Autor(es):

  Samir Damiao Almeida Albuquerque
• Artigo Direito Penal

  O AMPARO A MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – RO

  Autor(es):

  Luan John Negreiros Fernandes, Vitória Castro Miranda, Ana Carolina Lasch, Elizabeth Bezerra Smith, Jeferson Pantoja Coutinho, Edson Lobo Miranda Grecia, Raimundo Costa de Moraes, Janderson Souza Silva, Nichele Tainára Ferreira da Silva, Rodrigo Dias Aragão

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