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SISTEMA PRISIONAL FEMININO BRASILEIRO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo deste artigo é analisar os Direitos e Garantias fundamentais asseguradas às mulheres presas no sistema prisional brasileiro, destacando o tratamento que é aplicado à mulher encarcerada e evidenciar os direitos assegurados a essas detentas definidas por gênero. Assim como trazer uma breve comparação e crítica ao sistema prisional feminino brasileiro frente a realidade vivida diariamente pelas presas, focando na divisão de gênero e as dificuldades enfrentadas por essa população carcerária que é quase invisível aos olhos do sistema prisional brasileiro e do sistema penal e processual penal de execução de penas. Constatando-se também uma marcação racial dentre essa população, onde a maioria é negra, gerando o “encarceramento em massa de mulheres negras”, ausente de amparo estatal e que possui deficiências sociais, como baixa escolaridade e falta de emprego. Trazendo uma reflexão humanitária a respeito da mulher dentro do cárcere e após ele, enfatizando as necessidades biológicas e sanitárias, visto que são “presos” que menstruam, parem e amamentam.