Direito Comercial Artigo Direito Comercial CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO ESTATAL DIANTE DA APARENTE COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA AUTONOMIA PRIVADA Autor(es): André Aristides Almeida Artigo Direito Comercial A CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS EM GARANTIA NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DA TRAVA BANCÁRIA Autor(es): Felipe Martins Antunes, Felipe Martins Antunes