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ANÁLISE DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O foro por prerrogativa de função é uma garantia constitucional que estabelece inúmeros debates sobre sua transitabilidade jurídica, seja porque alguns o interpretam como mecanismo de impunidade, seja porque o compreendem como um impedimento para a atividade dos tribunais. O principal objetivo do estudo foi explorar e analisar a presença de privilégios no Foro especial por prerrogativa de função. O tipo de metodologia aplicada nesta pesquisa possui característica exploratório-descritiva e explicativa, ou seja, englobando com grande experiência o problema, através do levantamento bibliográfico, documentos, artigos científicos e materiais publicados, fazendo a utilização da metodologia descritiva. Compreende-se, perante do que foi visto que é acessível existir uma modificação no modelo de foro privativo vigente, tendo em consideração soluções que não recaia sobre a defesa elementar de extinção plena do instituto, dada a relevância de sua presença para algumas autoridades, de acordo, por exemplo, com as consideradas propostas de emenda à Constituição. Efetivamente, observa-se uma argumentação ampla acerca do foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro, concernindo, especialmente, aos juristas participarem desse processo de alteração institucional, ponderando e acarretando no interesse dos cidadãos sobre a temática.