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ASPECTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS NA IMPLANTAÇÃO DA CORREGEDORIA NA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo precípuo deste trabalho demonstra, sob o enfoque jurídico administrativo, de que forma a Corregedoria da Fundação Oswaldo Cruz(Correg-Fiocruz) responde, de forma eficiente e eficaz, aos desvios de conduta dos colaboradores e empresas que atuam neste órgão da administração pública federal. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa de procedimentos administrativos internos, relatórios de comissões e normas que regem a matéria, de cunho exploratório, através da busca das fontes primárias relacionas à procedimentos correicionais definidos pela CGU, para análise dos processos administrativos, da estrutura organizacional, avaliação do fluxo dos procedimentos internos na corregedoria da Fiocruz, além de analisar as normas vigentes e/ou bibliografias especificas, que suportam o estudo, para alicerçar ideias e posições diante da pesquisa. A partir das análises dos passivos oriundos da estrutura anterior, a corregedoria identificou e equacionou 100% das demandas, devidamente registradas e disponíveis no portal da CGU/PAD, para garantir a total transparência dos atos da administração e de todos os processos finalizados ou em fase de finalização. Desta forma, ao se fazer uma abordagem abrangente à luz dos aspectos jurídicos combinado os administrativos, tornou-se evidente os efeitos práticos desta medida, no que tange a sua eficiência e eficácia.