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ATUAÇÃO DO ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO COMO PERITO JUDICIAL EM PROCESSOS REFERENTES A ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo básico deste estudo é refletir sobre o papel do perito engenheiro de segurança do trabalho nomeado pelo poder judiciário nos casos de periculosidade e insalubridade, o mesmo deve atuar de forma imparcial e objetiva. Utilizando técnicas conforme as normas regulamentadoras nº 15 e 16 (NR 15 insalubridade e NR 16 periculosidade), para realização de laudos periciais, auxiliando juízes em suas decisões quando a matéria é de interpretação técnica. Os adicionais de insalubridade e periculosidade são pagos por empresas a trabalhadores que exercem sua atividade laboral de forma insalubre (prejuízos a saúde) ou perigosa (risco a vida). Outro ponto deste trabalho esclarecer como é realizada uma perícia e quais procedimentos o perito nomeado engenheiro de segurança do trabalho deve agir. E todas as etapas desta perícia que é de súmula importância para a decisão dos processos .