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AVALIAÇÃO DA GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O setor da construção civil é um dos que mais consomem recursos naturais, mais produzem resíduos e, consequentemente, é um dos maiores geradores de impactos no ambiente urbano. Apesar de o Brasil possuir legislação e normatização que contribuem para a gestão municipal de resíduos da construção civil (RCC), ainda são poucos os municípios que elaboraram e implementaram o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, conforme a Resolução 307/2002, do CONAMA. Considerando que o conhecimento da realidade local é relevante para o desenvolvimento de um plano de gestão efetivo, o objetivo principal deste trabalho foi avaliar a atual gestão de RCC no município de Vitória da Conquista/BA, pois apesar de o setor da construção civil ser expressivo na economia municipal, há escassez de estudos sobre o tema. A estratégia de pesquisa empregada foi o estudo de caso descritivo-exploratório. A avaliação foi baseada nos seguintes itens: instrumentos de gestão, dados sobre os RCC, infraestrutura para o manejo dos resíduos, programa de informação ambiental e de fiscalização. O estudo mostrou que o município ainda não possui legislação em vigor voltada, exclusivamente, para os RCC. A maior parte dos resíduos tem como destino final áreas de aterro, pois não existem áreas, públicas ou privadas, de triagem e reciclagem de RCC; a ausência de dados foi constatada, tendo sido observadas deposições irregulares, mesmo com a disponibilização de áreas de descarte autorizadas pela administração pública. Desta forma, a gestão é ainda baseada em ações corretivas. As parcerias com outros setores, maior divulgação de programas já existentes, bem como o uso de ferramentas computacionais foram algumas proposições consideradas viáveis para o estabelecimento de uma gestão de RCC mais sustentável no município.