RESUMO
A distinção entre responsabilidade civil e penal afigura-se questão das mais antigas no direito pátrio. Num passado remoto da cultura humana, a reparação do dano sofrido se dava com a retribuição do mesmo dano, fosse ele de natureza civil ou penal. Mas com a evolução dos tempos, a ciência jurídica também sofreu grandes transformações, até chegar no direito moderno, traçando bases mais lógicas e racionais, de modo que a represália corporal cedeu campo à indenização por perdas e danos, tornando igualmente mais humanas as penas retributivas de natureza penal.