dano Artigo Direito Administrativo A RESPONSABILIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO FRENTE AOS NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO E SUA EVOLUÇÃO Autor(es): THAYSA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO Artigo Direito do Trabalho DO ASSÉDIO MORAL Autor(es): Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches Artigo BREVE DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL Autor(es): Sandra Roesca Martinez Artigo RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL Autor(es): José Mário Delaiti de Melo