O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda o âmbito do plano de benefícios previdenciários destinados aos dependentes dos segurados que mantém união estável homoafetiva. Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, disposição legal que positive os direitos inerentes às relações homoafetivas, devendo o juiz gerar uma norma sentencial, integrando o direito no caso concreto e com efeitos inter partes, partindo de outras fontes para julgar o conflito. No ponto, necessário destacar a evolução do conceito de entidade familiar extensível às uniões homoafetivas a partir da integração da lacuna do direito pelo aplicador da lei como principal fonte de reconhecimento do direito do companheiro no tange às relações homoafetivas. Desse modo, ainda será feita uma abordagem dinâmica sobre o papel da jurisprudência previdenciária como importante ferramenta assecuratória dos direitos dos companheiros e companheiras homossexuais, sem distinção de ração, sexo ou cor, pautando-se no princípio da dignidade da pessoa humana e fazendo-se extirpar da sociedade qualquer forma de preconceito ou exclusão social.