O objetivo do presente trabalho foi de elaborar uma revisão bibliográfica acerca da natureza jurídica dos créditos de carbono no Brasil, com vistas a verificar as possíveis mudanças que ocorreram nos últimos anos e a atual situação da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas. Observou-se que o artigo 225 da Constituição Federal Brasileira reconhece direitos ambientais às futuras gerações, imputando-nos o direito-dever de sustentabilidade, como forma de garantir aos nossos descendentes a mesma qualidade e quantidade de recursos naturais de que atualmente dispomos para sobreviver. Por fim, com a introdução da Lei 12.187/2009, essa insegurança jurídica desaparece de forma que, os créditos de carbono passam a se intitularem com valores mobiliários, negociáveis nas bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado.