DA ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DE NORMAS COLETIVAS QUE IMPÕE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS
Tipo de Trabalho
Artigo
Muitas normas coletivas, senão todas, instituem contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados.
Conforme será visto no presente artigo, tais cláusulas são nulas de pleno direito.