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DA ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONSTANTES DE NORMAS COLETIVAS QUE IMPÕE O PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

Muitas normas coletivas, senão todas, instituem contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. 

Conforme será visto no presente artigo, tais cláusulas são nulas de pleno direito.