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A DEFESA DO POSITIVISMO JURÍDICO CIENTÍFICO E SUAS BASES RACIONAIS PARA A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA MODERNIDADE.

Tipo de Trabalho 

Artigo

No século passado há o florescimento no campo do direito do chamado Positivismo Científico Jurídico. Contrapondo-se às concepções naturalistas ou metafísicas de justificação da norma, esse positivismo tinha como objetivo principal a criação de um sistema independente e auto-suficiente da interpretação e aplicação da lei.

O positivismo científico que então se desenvolvia entendia serem possíveis as utilizações de princípios e regras universais e regulares para a aplicação e interpretação do direito, evitando qualquer tipo de arbítrio ou pessoalidade por parte do intérprete da lei. Dessa primeira característica, já é possível extrairmos uma qualidade inicial da ciência que se buscava desenvolver. O estabelecimento de regularidade para a interpretação das normas existentes, por si só, já teria o condão de evitar a aplicação casuística e personalista do direito.