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DENÚNCIA GENÉRICA E VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo traz um breve esclarecimento sobre a denúncia, sua função para o processo penal e seu importante papel na garantia dos direitos fundamentais do homem e na limitação do poder Estatal. O objetivo desse estudo é demonstrar as implicações que uma peça acusatória elaborada de forma genérica acarretam para o acusado, prejudicando o regular desenvolvimento do procedimento acusatório e, em última análise, a administração da justiça. A abordagem do tema leva em consideração entendimentos doutrinários e traz o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre a questão, inclusive sobre a distinção entre denúncia genérica e denúncia geral. Em conclusão, traça-se um paralelo entre a atuação do Poder Público na persecução penal e a observância dos princípios constitucionais processuais, em especial, a ampla defesa e o devido processo legal.