DIREITO PENAL MÍNIMO: REFLEXOS NA PERSECUÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS DE MAIOR POTENCIAL OFENSIVO
Tipo de Trabalho
Artigo
RESUMO
O presente trabalho reconhece a ineficácia do modelo de direito adotado pelo poder público como mecanismo de controle social. A problemática se concentra notadamente no comportamento ineficaz do Estado, na ineficácia da aplicação das penas e na criação de um Direito Penal Simbólico alicerçado no clamor social.