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EM PROCESSO DE ATUALIZAÇÃO 13

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo trata da desaposentação, temática necessária aos casos que envolvem a renúncia a aposentadoria. Tem como objetivo discutir e refletir sobre a desaposentação, instituto construído doutrinariamente e jurisprudencialmente no âmbito do direito previdenciário que visa proporcionar benefício em melhores condições econômicas. Por não ter previsão legal expressa, tem comportado inúmeros debates sobre a viabilidade jurídica ou não deste instituto, com relação a diversos aspectos que o permeiam.