Este artigo trata da fundação estatal de direito privado, figura jurídica de direito privado, que é objeto do projeto de lei n° 92/2007, que visa regulamentar o previsto no inciso XIX, art.37, da Constituição Federal de 1988, no que concerne ás áreas em que a fundação poderá atuar no serviço público. Assim, busca-se refletir criticamente os possíveis impactos da adoção desta entidade de natureza privada na gestão de serviços estratégicos ao desenvolvimento da nação como a educação e a saúde. Dessa forma, estuda-se a contextualização da fundação no direito brasileiro, as características desta fundação estatal, apontando às conseqüências que podem advir da utilização deste modelo, próprio a atividades prestadas por empresas públicas e sociedade de economia mista de natureza econômica.