O presente trabalho aborda os pontos positivos e negativos do projeto de Lei n.º 867, de 2015, o "Programa Escola sem Partido, que é mal visto por muitos, e defendidos por outros, porque parte do princípio, legítimo, de que o professor não pode ser aproveitar da audiência cativa dos alunos para promover as suas concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Contudo o  Conselho Nacional o repudiou alegando que o projeto tem como objetivo restringir a liberdade de comunicação em ambiente escolar, no que se refere a assuntos ou temas da vida política local, nacional ou internacional e cerceia o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, previsto na Constituição.