O presente artigo tem como objetivo, identificar e discorrer sobre dispositivos previstos na legislação brasileira que garantem a distribuição gratuita de medicamentos aos idosos, respeitando suas peculiaridades e garantindo-lhes maior proteção, conscientização e respeito para um envelhecimento digno. Questiona-se se, uma vez cumprindo os requisitos legais de uma proteção efetiva ao idoso, seja pela família, sociedade ou pelo Estado, em sua prática não condiz com a realidade atual, não gerando a devida e necessária eficácia.