O estudo trata do instituto da união estável, analisando sua evolução histórica desde a antiguidade, no direito romano, passando pela idade média e chegando ao direito brasileiro, que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, reconhecia direitos aos companheiros por intermédio de leis esparsas, decisões judiciais e súmulas jurisprudenciais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a união estável foi expressamente reconhecida como entidade familiar merecedora da especial proteção do Estado, sendo editada a Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994 e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, visando à regulamentação infraconstitucional do referido instituto, até o advento do novo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002