Em face do atual papel que a proteção do meio ambiente vem ocupando no plano nacional e internacional atualmente, sendo inclusive direito consagrado constitucionalmente no art. 225 da Carta Magna brasileira, a doutrina desenvolveu princípios de aplicação prática a fim de complementar a legislação no que tange a tutela ambiental, visto que a positivação de preceitos no ramo do direito ambiental ainda é recente e insuficiente para atender as demandas práticas. Nesse contexto, se encontra o Princípio do poluidor-pagador, o qual merece ser analisado, na medida em que é visualizado sob aspectos diferentes no que se concerne ao entendimento da doutrina e jurisprudência, acarretando uma aplicação difusa: vezes de caráter preventivo, vezes repressivo.