Entendido como “educação domiciliar” ou “educação no lar”, o tema homeschooling tem tomado parte nos debates que circundam a educação brasileira, principalmente na última década deste século XXI. Analisar a prática do homeschooling à luz do ordenamento jurídico brasileiro e demonstrar a evolução da educação domiciliar no Brasil, apresentando seus desafios jurídicos, além de tecer algumas considerações acerca da fundamentação jurídica e a constitucionalidade do homeschooling no Brasil se faz necessária, para que se conheçam os pontos positivos e negativos desta modalidade de ensino, que não é amparada legalmente no país. Configura-se como pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, fundamentada a partir da análise dos documentos oficiais e as publicações especializadas sobre o tema proposto, que servirá de fomento para outros estudos. Com o julgamento da RE n°. 888.815/RS, o Supremo Tribunal Federal, percebe-se a necessidade de discutir o tema nos diferentes espaços para que atinja a um maior número de segmentos, pois o direito assegurado a crianças e adolescentes de ter acesso a uma educação integral em um espaço formal, plural e diversificado não pode ser violado para satisfazer a vontade dos pais ou responsáveis.