A medida provisória é inovação trazida pela Constituição Federal de 1988, que em seu art. 59, inc. V, relacionou-a como espécie normativa. É providência excepcional, de competência do chefe do Poder Executivo, e só se legitima se editada em situações tidas como urgentes e relevantes. Sua proposta se deu sob base parlamentar de governo, sistema este vigente na Itália, que inspirou a criação da medida provisória brasileira. Neste artigo examinar-se-á o modelo brasileiro, desde a sua idealização sob base parlamentar de governo, não acolhido ao final, vencido que foi pelo sistema presidencialista.