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IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA INCIDENTE SOBRE SERVIÇO DE INTERNET

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho buscou na medida do possível analisar a matriz constitucional do imposto sobre serviços de qualquer natureza incidente sobre a prestação de serviço internet. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, a fim de conquistar elementos para formar melhor convicção da aplicação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Desta forma, procuramos focalizar um olhar na doutrina e jurisprudência sobre o assunto.