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A IMPRECISÃO E AMPLITUDE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da imprecisão e amplitude do Princípio da Função Social da Propriedade, incorporado pela Constituição da República de 1988 no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais, bem como entre os Princípios da Ordem Econômica. Pretende-se, por meio deste estudo realizar um panorama sobre o instituto da propriedade e a sua evolução histórica, o seu fundamento e a relação para com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.