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INSERÇÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NO MERCADO DE TRABALHO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho tem por objetivo analisar as leis dos portadores de deficiência física e a sua inserção no mercado de trabalho, averiguando as causas impeditivas de inclusão, os danos causados pela falta de oportunidades e sugerindo possíveis soluções para o combate do preconceito e maior eficácia na aplicabilidade das leis infraconstitucionais. Faz-se mister salientar que a Constituição Federal de 1988 trouxe, expressamente, o princípio da igualdade no rol dos direitos e garantias fundamentais. É nesse contexto, que se pretende esboçar a importância do estudo para o mundo jurídico, combatendo, assim, o preconceito e sendo aplicadas as normas de proteção aos portadores de deficiência. Para o desenvolvimento do tema abordado foi realizada uma apreciação das normas que preveem a inclusão dos portadores de deficiência no mercado de trabalho. Também foram utilizadas pesquisas bibliográficas e exploratórias, mormente a pesquisa doutrinária, no intuito de preencher as lacunas existentes. Assim, espera-se demonstrar a real necessidade de inclusão do deficiente físico no mercado de trabalho.