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MELHOR EM CASA: A NÃO ADESÃO PELOS MUNICÍPIOS AO PROGRAMA: UM PROBLEMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este artigo pretende identificar as causas da não adesão pelos Municípios brasileiros ao Programa Melhor em Casa. Para tanto, leva em consideração (a) as características da AD no Brasil e no mundo; (b) a trajetória histórica da AD; (c) o Programa Melhor em Casa; (c) as causas da não adesão ao PMC. Trata-se de pesquisa bibliográfica realizada em artigos científicos, dissertações e teses, que tratam sobre o tema e uma pesquisa documental, para apontar a legislação pertinente acerca do PMC. Os resultados apontaram que, dentre as causas de não adesão, estão a descentralização da saúde; a dificuldade histórica da região Norte em implementar políticas públicas de saúde; o fato de não se ter certeza de que os municípios pequenos teriam capacidade técnico-científica de aderir ao PMC; a priorização dos municípios com população > 40 mil habitantes pelo Governo Federal até maio de 2013; as eleições municipais com trocas de governo.  A literatura visitada apresenta algumas possibilidades dentre as quais podem-se destacar: a necessidade de o governo se voltar para a realidade brasileira no momento de implantar políticas de saúde e de analisar a capacidade técnico-científica de os municípios aderirem a essas políticas, aí incluído o PMC, sob pena de observar um aumento significativo de municípios das regiões mais desenvolvidas continuarem a ser privilegiados em detrimento daqueles menos favorecidos que, infelizmente, constituem a maioria.