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METODOLOGIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO GOVERNO MINEIRO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO.

Tipo de Trabalho 

Artigo

Os contratos de parceria de Minas Gerais são assinados entre ONGs (Organizações Não Governamentais), OSs (Organizações Sociais) e Governo. Estes contratos necessitam de fiscalização para que haja transparência desde a sua execução até o resultado esperado. Algumas dessas avaliações referentes a esses contratos encontram-se disponíveis no site da Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais, e apesar disso, ainda existe o questionamento a nível social se essas informações são verídicas, e por isso é necessário que haja uma fiscalização dentro dos padrões estabelecidos pela Lei nº 8.666, que dispõe de regras para as licitações e sobre os contratos de ordem da Administração Pública. Dessa forma, o presente artigo visa realizar uma análise da metodologia utilizada pelo Governo de Minas Gerais, atendendo as especificidades da administração pública e assim fomentar um processo de qualificação dessas atividades, trazendo à administração mensuração correta da prestação de serviços e a manutenção de prestadores, utilizando o método bibliográfico em sites como Google Acadêmico, Scielo, sites do governo e revistas de administração pública. A pesquisa é de cunho dedutivo e bibliográfico e os arquivos encontrados foram limitados ao ano de 2012 a 2018, voltados para o tema da administração pública e fiscalização de contratos. Esta pesquisa poderá ajudar as empresas prestadoras de serviço a estarem inseridas nas variáveis, podendo se comportar conforme a Lei solicita, da mesma forma que poderá somatizar informações a respeito da evolução da administração pública, tema pouco encontrado nos meios acadêmicos, e aos governos estaduais e municipais a devida importância que a fiscalização deve fornecer. Os resultados apresentados demonstram que a metodologia criada pelo governo de Minas Gerais, conseguiu através dos índices o objetivo proposto pelas parcerias: prestar serviços com qualidade e fornecer materiais adequados com a utilização do dinheiro público.