Back to top

O ESTADO PUERPERAL COMO HIPÓTESE DE INIMPUTABILIDADE PENAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo trata o crime de infanticídio, com o intuito de esclarecer, hipóteses de inimputabilidade penal tendo em vista o estado puerperal, analisando o crime, os sujeitos do crime, a evolução histórica, a vida como bem jurídico tutelado, a consumação e tentativa, diferença entre aborto e infanticídio, o estado puerperal, os critérios psicológicos e fisiopsicológicos, o delito privilegiado e a inimputabilidade. O conceito de estado puerperal será tratado e refletido enquanto condição capaz de retirar parcialmente a capacidade do agente. Desta forma, buscou-se entender se o Estado Puerperal é considerado elemento que retira o poder de autodeterminação da agente, a ponto de se enquadrar nos requisitos da inimputabilidade, contido no artigo 26 do Código Penal.