O IMPACTO DO COVID-19 NO PROCESSO LICITATÓRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA O SETOR PÚBLICO
Artigo
O presente artigo tem como tema: O impacto do covid-19 no processo licitatório de pregão eletrônico por sistema de registro de preços para o setor público e tem por objetivo demonstrar de maneira sucinta e clara que os reflexos da pandemia afetaram também o setor público, bem como o processo licitatório do pregão eletrônico por sistema de registro de preços. Para tanto, foi utilizado como método a pesquisa bibliográfica, para possibilitar articular sobre assuntos como a licitação pública, as modalidades da licitação, o pregão, o sistema de registro de preços e o impacto do covid-19 sobre estes. A pesquisa exploratória foi utilizada, pois através da ideia de exemplos foi a melhor forma de expor a proposta do artigo. O sistema de registro de preços foi explorado como uma ferramenta facilitadora para o setor público, onde através de uma ata de registro de preços é possível garantir ao Estado o valor de determinado produto por um período estabelecido. No entanto devido ao aumento disparado de preços alguns fornecedores declinaram a adesão do sistema de registro de preços, visto que a proposta enviada ao setor público não considerou um aumento tão significativo nos preços em um período de tempo tão curto. Tal fato ocasionou em um retrabalho para os agentes do setor público, pois com a recusa dos fornecedores em aderirem ao sistema de registro de preço se faz necessário refazer os tramites do pregão para selecionar outra proposta, e tudo isso requer tempo e dinheiro por parte do Estado. Ao término serão destacadas possíveis alternativas para que esse problema não se torne uma constante no futuro.