Trata-se de estudo acerca da atuação do Ministério Público na efetivação do direito à educação das crianças e dos adolescentes com deficiência. A prioridade absoluta conferida à infância e juventude toma extraordinária ênfase e caráter emergencial quando se trata de criança ou adolescente que possui algum tipo de deficiência. Isto se dá em razão da educação, sob a perspectiva da inclusão escolar, ser o momento oportuno de aproveitamento e desenvolvimento das potencialidades de um ser humano, permitindo que os alunos vivenciem as diferenças e que os discriminados pela deficiência ocupem seu espaço na sociedade, garantindo-lhes aprendizado de acordo com suas faculdades. Portanto, vislumbra-se a necessidade de se refletir sobre os critérios apropriados para fornecimento do ensino especial, as formas de fiscalização da eficiência e qualidade da educação, bem como o papel do Ministério Público na defesa da Educação Inclusiva.