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O NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O Nepotismo, como prática política há muito tempo utilizada por nossos administradores públicos, recebeu com a recente edição da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, um tom de austeridade e moralidade administrativa, assumindo na discussão popular, nuances éticas. O termo Nepotismo no âmbito Municipal, Estadual e Federal está, com frequência, associado à imoralidade, concessão de benesses a parentes por consanguinidade ou afinidade ou a outras pessoas ligadas por laços de amizade para o ingresso no serviço público, assumindo no conceito popular nítido contorno pejorativo. Desse modo, motivada por esse tema de abrangência nacional, tem a presente discussão o intuito de trazer esclarecimentos às diversas dúvidas sobre a prática do Nepotismo no âmbito da Administração Pública sob a ótica da moralidade administrativa.