O USO ANORMAL DA PROPRIEDADE
Tipo de Trabalho
Artigo
Aborda-se, primeiramente, a história do direito de propriedade, com o escopo de compreender as influências que o ordenamento pátrio recebeu para formar a atual concepção do direito de propriedade, para, após, adentrar nas relações de vizinhança e no uso nocivo da propriedade. Foca-se nas interferências prejudiciais à saúde, ao sossego e à segurança, fontes dos conflitos de vizinhança. Assim, busca-se contribuir para solucionar tais conflitos, com o objetivo de pacificar o convívio social.