O presente trabalho destaca acerca dos direitos humanos e o caos no sistema penitenciário brasileiro, relatando a crise que atualmente enfrenta os cárceres, e as consequências que são gerados diante dessa problemática. Os ambientes criminais atualmente infringem a liberdade da Constituição da República, em relação à dignidade da pessoa humana, princípio basilador brasileiro, no que concerne sobre a superpopulação carcerária, além de ter uma estrutura degradante e descaso, servindo-se de verdadeiros calabouços humanos. O objetivo geral foi estudar sobre a situação precária do sistema penitenciário brasileiro, na qual especificadamente evidenciar a falha do Estado em manter os cárceres em situação de precariedade; destacar as mazelas que o sistema penitenciário que apresenta nos dias atuais e abordar as sugestivas mudanças em relação à crise. Para a construção desta pesquisa destacou pela abordagem bibliográfica e qualitativa, baseando em decisões jurisprudenciais e reconhecendo a responsabilidade civil do Estado em face nas nuances que envolvem a crise no sistema penitenciário brasileiro, em fim, conclui-se que o sistema carcerário é uma instituição de controle e que necessita de reformas para a valorização da ressocialização do preso.