RESUMO: No presente artigo trataremos acerca dos efeitos da aposentadoria espontânea do empregado no contrato de trabalho. Referido tema desencadeia, até nos dias atuais, discussões jurídicas e controvérsias nos Tribunais de nosso País.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria espontânea do empregado não implica rescisão do contrato de trabalho, sendo-lhe facultada a  permanência no emprego, sem que haja qualquer alteração em seu contrato de trabalho. que mantém com seu empregador.