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OS MODELOS DE JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho busca analisar a evolução do controle de constitucionalidade do ordenamento infraconstitucional a partir da própria evolução social e do conceito de supremacia da Constituição em dois momentos: o primeiro com a formação dos Estados nacionais e suas próprias Constituições, e depois com o surgimento do constitucionalismo. Após, desenvolverá as duas principais formas do exercício desse controle, o primeiro surgido nos Estados Unidos, pelo controle realizado judicialmente dos atos. O segundo, pelo surgimento das Cortes Constitucionais na Europa Continental. Após a análise desses dois modelos, será demonstrada a posição do Brasil neste tema, em especial do Supremo Tribunal Federal.