Resumo:

Este estudo propõe uma reflexão, a partir de uma breve análise histórica e contemporânea, acerca de cada instituto responsável pelo desenvolvimento e aplicabilidade do Direito à inclusão Racial hodiernamente. Esta contextualização partirá de uma premissa ampla, pela qual se delineia o avanço deste direito em outros países até sua aderência pelo ordenamento jurídico brasileiro, pontuando suas principais consequências legislativas.