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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPES: UM LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO.

Tipo de Trabalho 

Artigo

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo, evidenciar a importância do planejamento tributário para as micro e pequenas empresas - MPEs , que nos dias atuais exercem um papel de suma importância para a economia do Brasil. O planejamento tributário consiste em uma forma legal de reduzir os impostos pagos por uma empresa, com o intuito de encontrar uma alternativa lícita de diminuir gastos, diferentemente da sonegação fiscal que representa um meio ilícito de reduzir os impostos. Buscou-se descrever a importância desse tipo de planejamento; as possibilidades de redução dos gastos empresariais que o mesmo proporciona, bem como, o melhor regime de tributação para cada tipo de empresa e ainda, o importante papel do contador, como agente indispensável nesse processo de redução de despesas e maximização de lucros, sempre se utilizando da legislação para o desenvolvimento de seu trabalho e alcance de seus objetivos. Desse modo, por meio de levantamento bibliográfico acerca do tema estudado, verificou-se que o planejamento tributário é indispensável para qualquer tipo de empresa, pois com a alta carga tributária existente no Brasil, essa ferramenta poderá definir a permanência ou não dessas instituições no mercado, já que o número de empresas que fecham suas portas, por falta de um planejamento tributário adequado, é bastante significante. Ademais, a carga tributária pode ser reduzida quando se escolhe o melhor regime de tributação para cada tipo especifico de empresa, e que independentemente do tamanho, se pequeno, médio ou de grande porte, é através do planejamento tributário que se obtém as maiores chances de sucesso e crescimento em suas respectivas áreas.