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A POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS NO PREGÃO PRESENCIAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Neste trabalho pretende-se detalhar todas as características do pregão, o procedimento dessa modalidade licitatória, totalmente diverso dos outrora conhecidos, bem como as vantagens e desvantagens de sua adoção. Explicita-se o conceito de bens e serviços comuns e a aplicação subsidiária da Lei Geral de Licitações. Por fim, demonstra-se o posicionamento do Tribunal de Contas da União e do Estado de São Paulo, sobre a possibilidade da exigência de amostras no pregão presencial.