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PRAZO DO INQUÉRITO EM CRIME HEDIONDO ESTANDO O INDICIADO EM PRISÃO TEMPORÁRIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem por objetivo discutir qual o prazo para conclusão do inquérito policial, no qual o indiciado é investigado por crime hediondo ou equiparados, e esteja preso em razão de decretação de prisão temporária, pois a Lei 8.072/90 dispõe em seu artigo 2°, § 4°, que aquela segregação poderá durar até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual prazo, o que conflita com o prazo para conclusão de inquérito policial disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal.