O presente trabalho tem por escopo apresentar os princípios mais significativos ao Direito Penal brasileiro, notadamente aqueles que servem como verdadeiro norte à condução dos atos praticados pelos cidadãos da nossa sociedade.
Cada princípio será apresentado de modo individualizado, em breve explanação, partindo-se da base contida em dispositivos constitucionais e legais, seguindo-se à tendência expressada pelas nossas mais altas cortes.
Pretende-se com essa exposição, uma análise direcionada dos preceitos que antecedem e fundamentam as próprias normas jurídicas positivadas, enfocando sua aplicabilidade nos institutos previstos principalmente no Código Penal Brasileiro.