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PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos do procedimento licitatório. Iniciaremos com a abordagem do conceito de licitação, seguindo-se uma breve dissertação sobre as modalidades de licitação e seus respectivos cabimentos. Analisaremos, a seguir, o procedimento licitatório propriamente dito, abordando as fases de habilitação e julgamento das propostas. Ao final, estabeleceremos os conceitos de adjudicação e homologação, atos que põem termo ao certame licitatório.