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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO POR ATO PRATICADO NO EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O advogado como peça indispensável à prestação jurisdicional carrega na sua atividade um múnus público, e como profissional liberal prestador de serviços está contíguo às regras do Código de Defesa do Consumidor, sob fundamentos da responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa. O presente estudo analisa a relação jurídica que se forma entre o advogado e o seu cliente, devendo atuar com toda a sua capacidade técnica, zelo e ética nos seus atos praticados. No entanto, um erro pela má atuação profissional pode produzir danos irreparáveis ao cliente, daí decorrendo a responsabilidade civil, cujos limites e contornos são aqui analisados.