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A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O trabalho em questão tratará sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo com foco na relação materno/paterno-filial, haja vista ser um tema de grande relevância para o universo jurídico atual por ser cada vez mais recorrente a procura dos filhos pelo Poder Judiciário a fim de pleitearem indenizações por dano moral em face do pai/mãe. Para melhor apresentar e demonstrar as questões aqui debatidas foi feito uso da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de alguns Tribunais regionais brasileiros. A princípio, buscou-se analisar como ocorreu a evolução da família brasileira, tendo-se por base a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002. Após, abordou-se a responsabilidade civil, demonstrando-se seus elementos e como eles se apresentam no abandono afetivo. Para isso foi feito uso da jurisprudência e de casos verídicos. Por último, adentrou-se na questão aqui tratada, com destaque para o poder familiar e o abandono afetivo. Foram apresentados, também, os posicionamentos favoráveis e contrários à questão da reparação do dano moral nesses casos.