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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS DE EMPRESAS CATARINENSES DO SEGMENTO AGROPECUÁRIO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O estudo objetiva demonstrar os procedimentos para transferência do saldo credor de ICMS formado em decorrência das saídas isentas de insumos agropecuários com expressa autorização para manutenção dos créditos, buscando, de igual modo, atestar as vantagens da realização de tais procedimentos. Para tanto, utilizou-se de pesquisa descritiva, através de estudo de caso, mediante abordagem quantitativa. A apuração e controle do crédito transferível deve ser realizada através da DIME, por meio do preenchimento de quadro específico. Desejando transferir os créditos acumulados o contribuinte deve efetuar um pedido de reserva no SAT (Sistema de Administração Tributária) e entregar os documentos na jurisdição da Secretaria Estadual da Fazenda da qual estiver submetido, para análise e homologação. No caso exposto, a empresa garantiu junto ao órgão fazendário o direito à transferência do crédito acumulado gerado em decorrência das saídas isentas de ração animal destinadas para a pecuária. Os recursos obtidos com a transferência de créditos foram utilizados para a compra de dois caminhões e incremento do caixa, contribuindo desta forma para proporcionar vantagens ao processo logístico e aumento do capital de giro da empresa.