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DA INCONFUNDÍVEL NATUREZA DOS INSTITUTOS DA IMUNIDADE E DA ISENÇÃO

A doutrina trabalha com os institutos da imunidade e da isenção com realidades distintas. No entanto, muitos trabalhos apenas apontam que a imunidade deita em território constitucional e a isenção em território legal, quando, na verdade, a diferença entre tais institutos é mais profunda e complexa. Este artigo visa trabalhar com tais conceitos, separando-os de maneira mais adequada (e aprofundada).